1. Identificação do Vendedor
Estes termos e condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas efetuadas por:
AUTOMOBILES DE FRANCE, uma sociedade de responsabilidade limitada com um capital de 1.000 euros
Registada no Registo de Comércio e Empresas de Salon-de-Provence sob o número 948 580 162
IVA intracomunitário: FR88948580162
Sede social: BATIPOLIE LES CRAUS, ROUTE DEPARTEMENTALE 113, 13580 LA FARE-LES-OLIVIERS, FRANÇA
Contacto: contact@automobilesdefrance.com
2. Produtos
A AUTOMOBILES DE FRANCE comercializa veículos novos e usados. Cada veículo é apresentado com uma ficha descritiva onde constam as suas principais características. As fotografias apresentadas no site não têm qualquer valor contratual.
3. Preços
Os preços estão indicados em euros, incluindo todos os impostos. Não incluem taxas de matrícula, licenciamento do veículo ou seguro. A AUTOMOBILES DE FRANCE reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, mas o preço aplicado mantém-se o exibido no momento da encomenda.
4. Encomenda e Pagamento
Todos os pedidos são validados após a aceitação expressa do comprador e o pagamento de um possível sinal. O pagamento pode ser feito por transferência bancária, cheque visado ou financiamento de parceiros. O saldo do preço deve ser pago antes da entrega ou da disponibilidade do veículo.
5. Entrega e Disponibilidade
Os prazos de entrega são indicados no momento da encomenda. A AUTOMOBILES DE FRANCE compromete-se a informar o cliente sobre eventuais atrasos. A entrega considerar-se-á efetuada mediante a entrega das chaves e dos documentos de registo.
6. Direito de Rescisão
De acordo com as disposições do Código do Consumidor Francês, o comprador tem 14 dias para rescindir o contrato sem necessidade de justificação, apenas para vendas realizadas à distância (compras online ou por telefone). Este direito não se aplica às vendas efetuadas num concessionário.
7. Garantias
Todos os veículos beneficiam das garantias legais de conformidade (artigos L217-4 e seguintes do Código do Consumidor Francês) e contra defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil Francês). Alguns veículos podem também beneficiar de uma garantia comercial adicional.
8. Responsabilidade
A AUTOMOBILES DE FRANCE não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidades de entrega decorrentes de motivo de força maior ou evento imputável ao cliente. A responsabilidade do vendedor limita-se, em qualquer caso, ao valor da encomenda.
9. Dados Pessoais
Os dados recolhidos no âmbito de uma venda são utilizados exclusivamente para o processamento da encomenda. De acordo com o RGPD, o comprador tem o direito de aceder, retificar e eliminar os seus dados.
10. Lei Aplicável e Litígios
Estes Termos e Condições Gerais são regidos pela lei francesa. Em caso de litígio, as partes esforçar-se-ão por encontrar uma solução amigável. Caso contrário, a jurisdição exclusiva é atribuída aos tribunais competentes de Salon-de-Provence.